Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis e cobra informações da Petrobras - Globo

Ministro do STF pediu esclarecimentos da estatal sobre a formação dos preços nos últimos 60 dias. Mendonça também suspendeu regra definida pelos estados para o cálculo do imposto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (17) que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. A decisão fixa… [+3419 chars]

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